Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Composta pelos reguladores do mercado de valores mobiliários (comissões ou superintêndencias de valores mobiliários, bancos centrais – a depender de cada país), iniciaram-se, em 1991, as atividades da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em razão da importância desses mercados para integração regional e a relevância do seu desenvolvimento para o crescimento econômico das nações.
Seus principais objetivos são manter controle do processo de regulamentação do mercado nos países membros e harmonizar normas e práticas de supervisão para alcançar integração por meio do comércio transfronteiriço de serviços.
Nesse sentido, foi definida uma regulamentação mínima, que deve conter regras sobre apresentação de informações contábeis e sobre elaboração e divulgação de demonstrações financeiras, a fim de aumentar a transparência e a confiabilidade. Preparou-se um documento com ideias para instituir um mercado de ações regional. Além disso, trabalha-se em acordos-quadro, a fim de assegurar a concorrência leal entre os sócios sobre o registro de empresas e suas operações de oferta de títulos em único mercado integrado.
Trabalha-se em um projeto de acordo-quadro de intercâmbio de informações e cooperação entre os reguladores dos países membros, indispensável para fazer avançar a integração, e no estabelecimento do conteúdo mínimo de um prospecto do Mercosul, a fim de que os emitentes apresentem informações uniformes em todos os países membros do grupo, e os investidores contem com informação adequada para tomar suas decisões.
Participantes:
| Representação Nacional da Argentina (Comissão Nacional de Valores) Anahí Alujas - Titular María Silvia Martella - Alterna
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| Representação Nacional do Brasil (Comissão de Valores Mobiliários) Alexandre Diniz de Oliveira Freitas - Titular Leonardo Alcântara Moreira - Alterno |
| Representação Nacional do Paraguai (Comissão Nacional de Valores) Marcelo Echagüe Pastore - Titular Luis Carlos Berino - Alterno
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| Representação Nacional do Uruguai (Banco Central do Uruguai) Pablo Perez - Titular Patricia Tudisco - Alterno |
| Representação Nacional da Venezuela (Superintendencia Nacional de Valores) Heidi Acuña Rivero, Superintendencia Nacional de Valores - Titular Jessika González, Superintendencia Nacional de Valores - Alterna |