Comissão de Seguros
Composta pelos reguladores do mercado de seguros (superintêndencias de seguros, bancos centrais – a depender de cada país), a Comissão de Seguros (CS) do SGT-4 foi constituída em abril de 1992, com o objetivo de realizar a convergência e a coordenação do processo de integração em seguros, contribuindo para liberalização do comércio de serviços na região.
Começou seus trabalhos com a análise comparativa do setor de seguros em cada país membro, a identificação de assimetrias e abordagem de questões de acesso a mercados, bem como a emissão de recomendações mínimas.
Empenha-se em adotar os Princípios Básicos de Supervisão de Seguros da International Association of Insurance Supervisors (IAIS) como guia para formar um quadro regulatório geral consistente.
Está sendo formulado um Acordo Marco sobre as condições de acesso e exercício para seguradoras no âmbito do Mercosul, com ênfase no acesso por sucursal, incorporando ao acordo a Decisão CMC 08/99, que garante o intercâmbio de informações entre os supervisores de seguros dos Estados-Parte, fundamental para a supervisão conjunta dos mercados integrados.
Participantes:
| Representação Nacional da Argentina (Superintendencia de Seguros de la Nación) Veronica Lopez
Quesada – Titular Natalia Lopez Uris – Alterna |
| Representação Nacional do Brasil (Superintendência de Seguros Privados) Raquel Cristina de Carvalho e Silva - Titular |
| Representação Nacional do Paraguai (Banco Central do Paraguai) Derlys Penayo - Titular
Hugo Servian - Alterno |
| Representação Nacional do Uruguai (Banco Central do Uruguai) Alvaro Camacho - Titular |
| Representação Nacional da Venezuela (Superintendencia de la Actividad Aseguradora) Félix Molina, Actuario de la Superintendencia de la Actividad Aseguradora - Titular |