Dada a característica sistêmica
– e o potencial de transmissão e magnificação de
crises e desequilíbrios – e a vinculação direta dos serviços financeiros
com a estabilidade, identificou-se a necessidade de o processo de integração do
Mercosul nesse setor tratar adequadamente as
especificidades que o sistema financeiro demanda.
Dessa maneira, a condução do
processo de aprofundamento da integração financeira do bloco ficou a cargo dos
reguladores do setor financeiro (bancário, mercado de valores mobiliários, seguros) dos países do Mercosul.
Para assumir essa tarefa,
conduzindo as negociações com vistas a se fazer avançar a integração
financeira, foi constituído o Subgrupo de Trabalho n° 4 – Assuntos Financeiros (SGT-4), hoje conhecido como "Mercosul Financeiro".
Devido à
importância de se coordenarem as ações dos reguladores financeiros na região, o
grupo de trabalho começou a trabalhar em 1990, antes da instituição oficial do
Mercosul, que ocorreu em 1991, e mudou seu nome conforme se segue.
27 de setembro de 1990 – Aspectos Financeiros Relacionados
ao Comércio.
27 de setembro de 1991 – Políticas Fiscal e
Monetária Relacionadas ao Comércio.
20 de outubro de 1995 – Assuntos Financeiros.
O objetivo final do Mercosul Financeiro (SGT-4) é constituir um mercado
comum regional de serviços financeiros (bancário, seguros, mercados de valores mobiliários)
que seja sólido, eficiente, resistente a crises, mitigue a possibilidade de
surgimento, magnificação e transmissão de crises, assentando as bases para a
estabilidade financeira e monetária na região. Ou seja, trabalha-se por uma
integração que assegure a estabilidade monetária e a solidez do sistema
financeiro no Mercosul.
Tem como instrução política,
fornecida pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), o aprofundamento da integração
por meio de consolidação e aperfeiçoamento da União Aduaneira e da inserção
regional e internacional do Mercosul. Ao mesmo tempo, está empenhado na
identificação e na remoção de medidas restritivas sobre o comércio de serviços
financeiros.
O Mercosul Financeiro (SGT-4)
é um fórum técnico, composto por servidores de bancos centrais, reguladores e
supervisores dos diferentes tipos de serviços financeiros, especialistas nas normas
que os regulam. Na estrutura hierárquica do Mercosul, subordina-se ao Grupo
Mercado Comum (GMC) e este ao já citado CMC.
O Mercosul Financeiro (SGT-4) é
constituído pelas instâncias enumeradas a seguir.
- Comissão do Sistema Bancário (CSB)
– à qual se subordina:
. Subcomissão de Demonstrações
Contábeis (ScDC).
- Comissão de Prevenção de Lavagem de
Dinheiro e de Financiamento ao Terrorismo (CPLDFT).
- Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
(CMVM).
- Comissão de Seguros (CS).
Nesses grupos, foram constituídos
fóruns de elevado grau técnico, que têm propiciado o intercâmbio de
experiências e conhecimentos por meio de seminários e workshops.
As decisões das comissões são obrigatoriamente
consensuadas por todos os países. De modo geral, as comissões discutem
tecnicamente os assuntos pertinentes a suas competências, com vistas à
elaboração de projetos de Resoluções (GMC) ou Decisões (CMC). Primeiramente, os
projetos são elevados aos Coordenadores Nacionais onde são analisados e
revisados. Após aprovação dos Coordenadores do Mercosul Financeiro (SGT-4), o projeto é encaminhado
com cópias nas duas línguas oficiais do Mercosul (espanhol e português) ao
Grupo Mercado Comum juntamente com uma Recomendação dos Coordenadores Nacionais
do SGT-4 para que se aprove o projeto.
O mesmo procedimento é aplicado
aos acordos que, quando convergentes com os normativos internos, são
incorporados automaticamente à legislação de cada país-membro sem a necessidade
de trâmite pelos poderes legislativos.
Nota: O Banco Central do Brasil
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